Estado tem obrigação de indenizar família de portador do vírus da Aids

Houve preconceito dissimulado contra o servidor falecido, razão pela qual se configura a existência de danos morais

Pais de menor assassinado quando cumpria medida socioeducativa deverão ser indenizados pelo Estado

?Tivesse o Estado do Paraná cumprido o seu dever, certo é que os danos relatados na exordial não

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

Responsabilidade civil do estado. Morte por afogamento. Menor que cumpria medida socioeducativa de semiliberdade.

Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar

mais expressivo atentado a esse pilar da República. Deverá o Estado reparar odiosas desumanidades

Furto. Cabos telefônicos. Venda para compra de alimentos. Estado de necessidade configurado. Exclusão da ilicitude.

Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

Visão monocular: análise a luz da legislação e da jurisprudência

- EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em

Questões de Direito Constitucional do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Constitucional.

Como fazer o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita direto nos Cartórios do Estado do Rio de Janeiro, com assistência de Advogado.

Estado de Minas Gerais terá que indenizar trabalhadora de universidade que foi rebaixada de função

O valor da indenização por rebaixamento de função foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo.

Justiça garante direito de remédio a paciente

Os remédios eram providos a uma portadora de epilepsia

Questões de Direito Constitucional do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Constitucional.

Questões de Direito Administrativo do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Administrativo.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Reexame necessário. Ação Civil Pública. Fornecimento de leite nan soy.

Dever do Estado de promover a saúde de todos.

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS.

Sentença Cível

Fornecimentos de Medicamentos.

Direito à saúde

Estado é condenado a pagar licença especial a ex-policial militar

O estado do MS foi condenado a pagar a S.M. o valor correspondente ao período de 5 meses e 12 dias